Refúgio e Asilo

Um de meus alunos da pós-graduação, Vitor, pediu-me que disponibilizasse o quadro de diferenças entre os institutos jurídicos do Refúgio e do Asilo Político. Abaixo apresento uma pequena tabela com as essenciais distinções.

Além disso, deixo aqui os links onde podem ser encontrados textos que concernem ao tema:

Refúgio e Asilo - Dados essenciais;

Fluxograma do pedido de refúgio;

Lei 9474/97 - Estatuto dos Refugiados;

Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados - 1951;

Protocolo Relativo ao Estatudo dos Refugiados - 1967;

Pacto de São José da Costa Rica - 1969;

Declaração Universal dos Direitos Humanos - 1948.